Candidato a delegado consegue anulação de questão

Ação ordinária

Justiça nega promoção a policial militar

Ação ordinária

Paciente ganha ação que autoriza tratamento de coluna

Ação Ordinária

Estado terá que custear cirurgia cardíaca

Ação ordinária

Material já tributado deve ser isento de ISS

Ação ordinária com pedido de liminar

Homem preso mesmo com prisão já revogada será indenizado

Responsabilidade civil do Estado

Francisco Fausto irá à posse de presidente da OAB-DF

PMDB pede suspensão de lei que alterou limites municipais no Pará

Médico é inocentado da acusação de negligência

Ação ordinária

Paciente com câncer pulmonar será cirurgiado pelo Estado

Ação ordinária

OAB-RN comemora aprovação de 51,60% em Exame de Ordem

Estado terá que fornecer alimento especial à criança

Justiça determina pagamento de diferença salarial para servidor do Estado

Ação de Procedimento Ordinário

Câmara aprova crédito extraordinário de R$ 1,7 bilhão para seis ministérios

Negado pedido aos pilotos do Legacy para serem interrogados nos EUA

Paciente com câncer ganha liminar para tratamento

Ação ordinária

OAB-RN aprova 43% no primeiro Exame de Ordem do ano

Conversão de moeda é competência privativa da União

Recurso extraordinário trata de reposição de reajuste em conversão de moeda

Prefeitura deve apresentar plano para conter alagamentos

Ação Civil Pública contra o Município de Natal

Aprovação fora do nº de vagas só tem expectativa de direito

A decisão considerou que se o candidato é aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas no edital possui, sim, direito subjetivo à nomeação e à posse. No entanto, se não aprovado dentro do número de vagas, detém apenas mera expectativa de direito